Bichara Previc - Uma visão geral

Nosso escritório de advocacia em BH possui uma gestãeste nos moldes empresariais, comprometida utilizando este modelo do governança corporativa, utilizando plano por carreira e uma política do participação nos lucros e fins instituída. Silva Freire Advogados: Advocacia usando foco no resultado.

Um tema de que vem ganhado destaque na justiça do trabalho e gerando muitos questionamentos na justiça, é a hipotese de se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às suas forças, saiba como é este caso do empregado qual é assaltado, ou sofre alguma violência em o expediente de produção ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da população e, produzir mecanismos que garantam a tranquilidade por todos os cidadãos é dever do Estado, dependendo de preceitua o art.

seis.683/1979], a República Federativa do Brasil não investigou e nãeste puniu aquelas vizinhos que cometeram crimes políticos e conexos durante o regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questãeste, a Ordem Destes Advogados do País do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada do Arguição do Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]

Por fim, recomendamos qual qualquer negociaçãeste por rede social seja formalizada por contrato escrito, bem saiba como de que seja solicitado cópia por identidade e comprovante de endereçeste, previamente que as partes venham a executar qualquer Género por pagamento umas às outras.

As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a partir de 11 do novembro por 2017, e qual ficaram conhecidas como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança por mais do cem pontos da Consolidaçãeste das Leis do Produção (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilizaçãeste das relações do trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 atravé especialmentes de negociação direta entre empregado e patrãeste; permissão do produção por grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologaçãeste por rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isençãeste por custas judiciais somente para empregados utilizando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenização por […]

Demasiado se discutia no âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo dos maus serviçESTES prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo busca reparar todo aquele consumidor de que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre este caráter do natural jurídico tutelado.

Sob este entendimento do de que o empregador não pode transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo por instrumento por uma cervejaria por Goiânia qual pretendia rediscutir sua própria condenação ao ressarcimento Destes custos de manutenção e desgaste do veículo usado por 1 vendedor em benefício da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, o de que inviabiliza este exame do mé especialmenterito do recurso.

137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese do qual nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste este princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor Destes tributos qual deixaram por ser pagos e concluíram que se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (contendo […]

A empresa autora, uma exportadora por café especialmentes localizada em Santos (SP), ajuizou o recurso voluntário para recorrer da decisãeste proferida pela Delegacia da Receita Federal em Sãeste Paulo. Este Fisco nãeste aceitou os créditos fiscais da companhia por entender qual ela fez parte do 1 esquema do corrupção descoberto em 2010 através Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo de colheita, uma site útil rede de vendedoras […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou isento justa causa, ainda de que, quando da dispensa, este empregador não tenha conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do sinal prévio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade por 120 (cento […]

Igualmente houve regularização por 40 mil microempreendedores individuais. Para este Sebrae, a crise econômica foi um dos principais motivos qual levaram cerca do 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

Deve ser sancionado até o dia seis por agosto o projeto de lei complementar que vai permitir este retorno ao Simples Brasileiro dos microempreendedores individuais, microempresas e companhias do pequeno porte que foram excluíDestes do regime especial em 1º do janeiro por dívidas tributárias. Além da possibilidade de retornar ao regime, as companhias poderão ser beneficiadas com até 90% por desconto e renegociaçãeste das inadimplências.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município do Brusque (SC) de modo a determinar este prosseguimento do uma ação civil pública movida contra 1 banco em razão da cobrança automática do tarifa do renovaçãeste cadastral Destes servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é que o município é um produto de legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questãeste, já de que ESTES entes políticos têm este dever-poder de proteção de valores fundamentais e qual a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

É disposto na CLT qual todo empregado utilizando mais do um ano por trabalho deve, no ato da sua própria demissão, atravessar pelo sindicato do sua categoria profissional. É este que disciplina o art. 477, § 1º. Via do regra, as informações especiais companhias recolhem a contribuiçãeste de modo a este sindicato da categoria preponderante da empresa, o de que nem sempre reflete a realidade por todos ESTES empregados.

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis Têm a possibilidade de estar chegando perto por sua própria entrada em vigor. A navegue em torno deste site anulação de dfoibitos tributários e da inscriçãeste em dívida ativa por empresas qual entregaram com atraso a Guia por Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo por Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

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