Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha para Leigos



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro do Estudos das Sociedades de Advogados]. É uma questão simples do interpretaçãeste da norma legal. A operação do escritórios estrangeiros no Brasil é ilegal e eu acho que tem gente operando ilegalmente com isso.

Luiz Gustavo Bichara — Se por acaso a igreja tiver uma televisãeste, apenas usando conteúdo religioso, eu acho qual deve ter a isençãeste. Contudo se for 1 canal que passa novela, nãeste.  

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando pelo Brasil em arbitragem e mediaçãeste. Ainda Assim sendo o senhor acha de que eles nãeste deveriam poder atuar aqui?

A morosidade no processo a todos os momentos foi a arma mais utilizada pelos devedores contumazes. Isso nãeste é novidade. Contudo, 1 processo lento nos dias atuais nãeste compensa Muito mais financeiramente ao mal pagador.

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer que a guerra fiscal é 1 assunto resolvido pelo julgamento recente qual modulou decisãeste qual declarou inconstitucional benefício por ICMS.

A mudança foi feita pelo artigo 1º da medida provisória do programa de refinanciamento de dívidas utilizando este fisco. A inclusão, produzida pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da medida, prevê qual, para além da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), ESTES dé especialmentebitos apurados através PGU (Procuradoria-Geral da Uniãeste) também igualmente similarmente identicamente conjuntamente possam ser parcelados dentro do programa.

Doravante, a adesãeste precisa ser feita até 29 do setembro, mas entidades do setor já defendem Ainda mais prazo sob este argumento por de que muitos produtores ainda nãeste contabilizaram seus passivos.

Para ele, a elevado causa de extinçãeste DE execuções fiscais é a prescrição ou a decadência.Bichara atribui os problemas identicamente conjuntamente ao ritmo do produção Destes procuradores da Fazenda:

Luiz Gustavo Bichara — Eu não sei. Eu acho esse um debate totalmente irrelevante. A gente tem qual discutir em um moderno Palavra de Ética outras questões. Por exemplo, a questãeste do conflito por interesse.

Este advogado também destaca o Recurso Extraordinário 606.107, que discute se a transferência de créditos do ICMS Têm a possibilidade de ser base por cálculo de modo a o PIS e a Cofins. O debate, afirma Bichara, é acerca da extensão da definição de receita de modo a fins de tributação e se esses créditos sãeste custos recuperáveis sob a forma de compensação.

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho de que é um caso qual ameaça o próprio sistema OAB. Sãeste dfoibitos impagáveis DE maiores caixas. A gente está lutando e acho de que temos uma jurisprudência bem consistente. O ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma Enorme lacuna, entendeu qual as Caixas não sãeste órgãESTES estruturantes da Ordem.

A secretaria admite de que certos contribuintes podem ter ficado de fora “por motivos indeterminados”. Nesses casos, orienta de que eles solicitem a revisão da cobrança em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente a do domicílio tributário.

ConJur — Quais são ESTES quadros mais sé especialmenterios da procuradoria? A tributaçãeste das caixas do assistência Destes advogados (ou CAAs) é um deles? 

Luiz Gustavo Bichara — Isso é um falso dilema. Ningué especialmentem vai contratar o advogado de um escritório só porque ele tem uma propaganda em revista. O advogado site original não se vende num anúncio, ele se vende na credibilidade, pelo boca a boca

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