Orientações topo da Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha



Luiz Gustavo Bichara — Isso é um devaneio. Entre ESTES donos do poder, ningué especialmentem está interessado na reforma tributária. O governo federal bate recordes sucessivos do arrecadaçãeste. ESTES estados estão super-divididos. Os exportadores vivem esse drama do problema do empréstimo do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Veja só este Pará, 1 dos estados qual Ainda mais gera riqueza de modo a o Brasil, é um estado pobre, de que não recebe por volta minimamente o qual dá de modo a o país em riqueza em termos de mineração, exportaçãeste etc.

Na avaliaçãeste do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, a inclusão da PGU pelo texto nãeste é garantia de de que esses dfoibitos entrarãeste pelo parcelamento especial.

Luiz Gustavo Bichara — Não. O Supremo está interpretando a Constituiçãeste, a ser de que, por uma questão do segurança jurídica, aquele contribuinte qual desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e este conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

A criação da Procuradoria Especial Tributária na OAB levou em conta a quantidade do processos que tratam do assunto em trâmite no Supremo. Levantamento noticiado através ConJur, feito pelo escritório Charneski Advogados, do Porto Perfeito, por exemplo, dá conta que das 323 ações usando repercussão global reconhecida pelo STF Este momento em tramitação, 127 são A cerca de questões tributárias. A proporçãeste é de 39%. Dessas ações, 89% ainda nãeste começaram a ser discutidas pelo Supremo, estando mal 4% em julgamento.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 falso dilema. Ninguém vai contratar este advogado de um Emprego só porque ele tem uma propaganda em revista. O advogado não se vende num anúncio, ele se vende na credibilidade, pelo boca a boca

Usando 23 anos por fórum, e dividido entre Sãeste Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, Bichara gosta do dizer deseja vive "com a barriga no balcão".

Luiz Gustavo Bichara — Pois é, e personalíssimo mede a compreensão de cada Emprego. Por exemplo, possui Emprego que é mais conservador, não admite nunca ouvir um assunto qual possa representar interesse contrário ao seu cliente.

Quando o profissional vai despachar utilizando este juiz, quem está na frente dele é a empresa. Se ele nãeste estiver com uma excelente aparência, é tal a imagem qual este juiz vai ter da empresa.

É preciso balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. Este modelo é muito complexo. Além disso, existe a dificuldade de interlocuçãeste usando este funcionário público. Ele tem em algum momento recebe a empresa 1 pé atrás, achando de que possui alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar de que está certo. No Brasil ninguém te orienta.

Luiz Gustavo Bichara — Só com correçãeste monetária, quando este processo acabar. Então, a quem interessa a celeridade do processo? Este contribuinte litiga contra a União e faz este depósito. A Uniãeste já pegou o dinheiro. Se ele perder, a União possui qual devolver os valores.

O projeto original do governo foi modificado, prevendo longos prazos por pagamento e descontos bastante favoráveis para os devedores. As alterações receberam críticas do Ministé especialmenterio da Fazenda.

ConJur — Este senhor virou procurador tributário da OAB, um cargo de que nãeste existia. A Ordem possui voz de modo a Discutir sobre reforma?

De link acordo usando matfoiria do Valor Econômico dessa quarta-feira(2), após três meses de negociações utilizando este setor de agronegócios, o governo finalmente editou ontem a Medida Provisória 793, que Procura uma solução para as dívidas e os pagamentos futuros do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

ConJur — Qual é a sua opiniãeste Acerca a guerra Destes escritórios brasileiros contra os estrangeiros?

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